O projeto Comércio Legal, realizado pela Prefeitura de Carapicuíba, soma em 2 meses de ação a regularização de 76 estabelecimentos na cidade. A campanha foi instituída depois que a administração municipal revisou o Código Tributário, baixando em até 90% taxas para abertura e manutenção de serviços de empresas em diversos setores, está percorrendo os bairros da cidade.
De acordo com o secretário municipal de Receitas e Rendas, Joel Aparecido de Oliveira, esse número corresponde à fase inicial do projeto e os plantões vão continuar, já que, embora não haja dados oficiais, a secretaria estima que 40% do comércio da cidade esteja em situação irregular. “Nosso objetivo é percorrer todos os corredores comerciais que se formaram nos bairros”, explica.
Mas, independente do trabalho nas ruas, os comerciantes interessados em regularizar seu negócio podem procurar a secretaria. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4164-5485 ou 4164-5490.
Além da campanha pela regularização, a prefeitura realiza fiscalizações no comércio e promete fechar os estabelecimentos que não se adequarem à lei.
O objetivo é reduzir o índice de clandestinidade principalmente entre os pequenos comerciantes e prestadores de serviços.
A legislação reduziu em até 90% as taxas de abertura e funcionamento para cerca de 20 serviços. Para comércios com até 3 funcionários a taxa de funcionamento anual baixou de R$460 para R$90 ao ano. Já para quem tem entre 4 e 6, ela caiu de R$620 para R$180. Houve redução para as faixas de 7 a 10 e 11 a 15 funcionários.
Para bares e restaurantes, nas mesmas faixas iniciais de funcionários, a taxa foi cortada de R$660 para R$90 e de R$880 para R$160. Dentre os cerca de 20 serviços, foram contempladas ainda oficinas mecânicas, cuja taxa para até 2 empregados foi de R$320 para R$90 e, acima de 5 funcionários, de R$760 para R$150.
No setor industrial, estabelecimentos com até 3 colaboradores agora pagam R$120 de taxa atual, contra R$560 no código antigo. Na faixa de 4 a 10 funcionários, o corte foi de R$1,1 mil para R$200. E aquelas acima de 50 funcionários passam a pagar R$600, contra R$7,6 mil anteriormente.
Fonte: Jornal Diário da Região