Câmara de Carapicuíba aprova a criação do programa de Agentes Comunitários de Saúde

Com a aprovação na Câmara Municipal de Carapicuíba do Projeto de Lei 1.888/2013, de autoria do prefeito Sérgio Ribeiro (PT), os moradores de Carapicuíba passarão a contar ainda em 2013 com atendimento de profissionais de saúde vinculados ao PSF (Programa de Saúde da Família) e ao PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde). O projeto, que contou com a aprovação de todos os vereadores, entra em vigor sessenta dias após a sanção do prefeito, o que ainda não aconteceu.

Ele tem como objetivo reduzir o índice de doenças na cidade a partir do acompanhamento, por equipes médicas, dos moradores, com o intuito de “descentralizar as ações, proporcionando à população o acesso e a universalização da saúde na cidade Carapicuíba”.





Com a implantação do PACS e do PSF, os serviços médicos serão estendidos além das Unidades Básicas de Saúde, chegando às residências de Carapicuíba e às comunidades mais carentes. Os dois programas ficarão vinculados à Secretaria de Saúde e devem atender a todas as orientações do Ministério da Saúde para atendimento à população de acordo com as características da área de atuação.

De acordo com o PL, o PSF é responsável pelo atendimento de 1.200 a 1.600 famílias, enquanto cada agente comunitário de saúde deverá atender de 180 a 250 famílias. Os dois programas serão avaliados por meio de indicadores da atenção básica, como o IDSUS (Índice de Desempenho do SUS) e de metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, obedecendo às determinações do Ministério da Saúde.

A contratação de profissionais e composição das equipes do Programa Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde será feita por meio de concurso público, mas poderão ser realizadas em caráter excepcional pela prefeitura, em casos de emergência, pelo prazo de doze meses até a realização de um novo processo seletivo.

Fonte: Prefeitura Carapicuíba





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