Carapicuíba: Câmara apresenta PL que veta recebimento de resíduos

Na última quarta-feira, os vereadores de Carapicuíba fizeram a primeira discussão do Projeto de Lei nº 1.723/2011. O PL proíbe que municípios, Estado e União depositem resíduos de qualquer natureza no território que compreende o município.

Apresentado pelo vereador e presidente do Legislativo municipal, Alexandre Pimentel (PT), durante a primeira discussão, o Projeto de Lei não recebeu voto contrário dos parlamentares. “Todos os vereadores votaram a favor ao PL”, disse o vereador.

Segundo Pimentel, o projeto é importante para a cidade, que não dispõe de ações que regulamente o recebimento. “Esse projeto é fundamental. Atualmente, não existe nenhum tipo de controle nos resíduos que entram na cidade. O que procuramos fazer é evitar que caminhões de outros municípios entrem em Carapicuíba, pois não existe local adequado para essa deposição. Se houver espaço será para utilizar com nossa própria demanda”.

O vereador ainda comparou o veto com o fechamento do lixão de Carapicuíba. “Estamos com o lixão fechado desde 2001. Do mesmo jeito que não aceitamos o lixo, também não devemos aceitar o entulho”, justificou.

O Projeto de Lei já passou pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Orçamento e Finanças e, também, Justiça e Redação. De acordo com Pimentel, a segunda discussão deverá ocorrer nas próximas sessões ordinárias.





Caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito Sérgio Ribeiro (PT), o infrator que descumprir a Lei estará sujeito à multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), contabilizados por dia em que os agentes municipais constatarem a infração.

Garrafas

O cuidado com o meio ambiente também foi foco de uma solicitação do deputado estadual Gil Arantes (DEM) ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). Por meio de uma indicação legislativa, o democrata sugeriu ao tucano que estabeleça um programa de recolhimento de garrafas de plástico e vidro no Estado. Com isso, o parlamentar pretende combater a poluição provocada pelo descarte inadequado desse tipo de material.

Para Gil, a situação é dramática, pois a variedade de embalagens é enorme e algumas, como a chamada “long neck”, estimulam o consumo individual, com rápido descarte do produto.

O democrata acredita ainda que a PNRS (Política Nacional de Reciclagem de Resíduos Sólidos) esbarra na falta de ações governamentais de estados e municípios, com avanços tímidos no que se refere aos resíduos sólidos e mercado de garrafas ou vasilhames. “De nada adianta uma legislação moderna sem a correspondente ação governamental”, ressalta o democrata.

Fonte: Jornal Diário da Região





Deixe seu comentário